INTRODUÇÃO: O que é o TVDE?
O Que é o TVDE?
O termo **TVDE** significa “Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica”. Em termos simples, são os serviços prestados por motoristas que operam com apps como **Uber, Bolt ou Indriver**.
**Plataformas Digitais:** Estas empresas intermediam o serviço de transporte, ligando passageiros a motoristas por meio de uma aplicação.
**Crescimento do Setor:** Nos últimos anos, o número de motoristas e veículos TVDE aumentou significativamente em Portugal, oferecendo uma alternativa flexível e eficiente ao táxi tradicional.
**Responsabilidades do Motorista:** Os profissionais TVDE têm obrigações legais específicas – desde licenças até regras fiscais. Este portal está aqui para **garantir que você tenha tudo o que precisa para operar legalmente, com segurança e rentabilidade**.
Vamos ao passo a passo?
Capítulo 1: Requisitos para se Tornar Motorista TVDE
Objetivo do Capítulo
Este capítulo apresenta os requisitos essenciais que qualquer pessoa deve cumprir para se tornar um motorista TVDE legalizado em Portugal. Se está a considerar esta profissão, este é o seu ponto de partida.
Requisitos Legais Mínimos
Para exercer a atividade de motorista TVDE em Portugal, deve cumprir os seguintes critérios básicos:
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Idade mínima de 21 anos.
- A legislação exige que os motoristas tenham, no mínimo, 21 anos de idade à data do registo.
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Carta de Condução de Categoria B válida há pelo menos 3 anos.
- A carta deve estar dentro da validade e sem sanções impeditivas.
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Curso de Formação TVDE homologado pelo IMT.
- Obrigatório para todos os novos motoristas. Detalhes no Capítulo 4.
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Ausência de condenações criminais relevantes.
- O registo criminal será exigido e avaliado.
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Cumprimento dos requisitos físicos e psicológicos.
- Não é exigido atestado médico, mas problemas graves que afetem a condução podem impedir o registo.
Outros Requisitos Complementares
Embora não sejam expressamente legais, estes fatores são exigidos pelas plataformas ou pelas operadoras:
- Smartphone com acesso à internet
- Conta bancária válida em Portugal
- Conhecimento básico de navegação (Google Maps, Waze, etc.)
- Boa comunicação e apresentação pessoal
Importante
O registo como motorista TVDE não implica automaticamente vínculo com uma plataforma (como Uber ou Bolt). Esse processo é feito separadamente, após o cumprimento de todos os requisitos e documentação.
Dica do Portal
Se ainda não tem os 3 anos de carta, pode aproveitar este tempo para se preparar, fazer simulações com a calculadora de ganhos e acompanhar os próximos capítulos do guia.
Próximo Capítulo
Capítulo 2 – Documentação Necessária