COMUNICADO INSTITUCIONAL
O setor precisa de estrutura para transformar reivindicações em resultados
1. Enquadramento jurídico
O direito à manifestação é um direito fundamental consagrado no Artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa.
O seu reconhecimento é geral e não depende de posições individuais, institucionais ou setoriais.
2. Âmbito do presente comunicado
O presente comunicado não tem como objetivo avaliar, validar, promover, rejeitar ou formular qualquer juízo sobre a iniciativa pública agendada para o dia 29 de abril de 2026.
A sua finalidade é exclusivamente esclarecer a posição institucional do ProTVDE, de forma transparente, independente e responsável.
3. Posição institucional do ProTVDE
O ProTVDE não se associa, não organiza nem subscreve esta iniciativa.
Esta posição decorre da sua linha de atuação independente, coerente e orientada por critérios próprios de responsabilidade institucional.
O ProTVDE mantém o seu foco na construção de soluções estruturadas para o setor TVDE, sem dependência de agendas externas, dinâmicas circunstanciais ou posicionamentos de conveniência.
4. Sobre as preocupações do setor
As preocupações que têm vindo a ser expressas publicamente refletem desafios reais do setor, nomeadamente a pressão económica sobre motoristas e operadores, a necessidade de maior previsibilidade e o impacto dos custos operacionais na atividade.
Estas matérias são legítimas e merecem atenção. No entanto, a sua resolução exige mais do que expressão pública.
Exige enquadramento técnico, sustentação jurídica, responsabilidade na comunicação e capacidade de diálogo institucional com as entidades públicas competentes.
5. O caminho que o setor exige
O setor não precisa apenas de mobilização. Precisa de direção.
Precisa de transformar preocupações em propostas concretas, tecnicamente sustentadas e aplicáveis à realidade dos motoristas, dos operadores e da mobilidade urbana.
A construção de soluções duradouras exige estabilidade, responsabilidade e foco no interesse coletivo.
6. Forma de atuação do ProTVDE
O ProTVDE atua de forma contínua, independente e estruturada, desenvolvendo propostas, dialogando com entidades institucionais e contribuindo para soluções sustentáveis para motoristas e operadores.
A sua atuação assenta na seriedade, na coerência e na valorização do setor, mantendo um posicionamento estável e orientado para resultados.
7. Mensagem ao setor
O momento atual exige mais do que reação. Exige responsabilidade e capacidade de construção.
Mais do que dividir, é necessário convergir. Mais do que reivindicar, é necessário estruturar. Mais do que falar, é necessário construir.
O ProTVDE está disponível para todos os profissionais do setor que queiram contribuir para essa construção, motoristas, operadores e demais intervenientes que pretendam um setor mais organizado, transparente e sustentável.
8. Compromisso
O ProTVDE continuará a atuar com independência, seriedade e consistência, contribuindo para um setor TVDE mais organizado, mais justo, mais responsável e mais sustentável.