O ProTVDE, Movimento Cívico Independente do setor TVDE, entende que a manifestação realizada no dia 29 de abril de 2026, em Lisboa, deve ser analisada com respeito, responsabilidade e sentido institucional.
O objetivo deste comunicado não é atacar pessoas, associações, movimentos, operadores, motoristas, criadores de conteúdo ou páginas de redes sociais.
O objetivo é retirar lições, perceber o que falhou e compreender por que razão um setor tão pressionado continua com dificuldade em unir-se de forma ampla, transparente, organizada e credível.
O setor TVDE precisa de uma nova fase, com menos ruído, menos conflitos, menos egos, menos protagonismos e muito mais verdade, transparência, método e trabalho público verificável.
1. O que a manifestação revelou
Segundo a comunicação social, a manifestação de 29 de abril teve concentração junto ao Campo Pequeno, em Lisboa, seguiu pelas sedes da Bolt e da Uber e terminou junto à Assembleia da República.
As reivindicações públicas passaram pelo aumento das tarifas, pela rejeição da entrada dos táxis no regime TVDE e pela criação de apoios face ao aumento dos combustíveis. Foi também noticiado que os promotores iriam entregar um caderno reivindicativo às plataformas e aos decisores políticos.
O ProTVDE reconhece integralmente o direito à manifestação. Quem participou deve ser respeitado. Quem decidiu não participar também deve ser respeitado.
A liberdade de participar ou não participar faz parte de uma sociedade democrática.
Mas respeitar não significa deixar de refletir. E refletir não significa atacar. Significa olhar para os factos e fazer as perguntas certas.
A manifestação revelou problemas reais: rendimentos pressionados, custos crescentes, tarifas consideradas insuficientes por muitos profissionais, falta de previsibilidade económica, dúvidas sobre a revisão da Lei n.º 45/2018, preocupação com a eventual aproximação entre regimes distintos, como TVDE e táxi, necessidade de maior fiscalização, maior transparência nas plataformas, melhor controlo de horas, mais segurança rodoviária e maior profissionalização.
Nada disso deve ser ignorado.
Contudo, a manifestação também revelou uma fragilidade séria: a dificuldade do setor em transformar descontentamento em mobilização ampla, transparente e organizada.
A comunicação social noticiou números que variaram entre cerca de uma centena de participantes no início da concentração e cerca de duas centenas ao longo da marcha. Estes números não retiram legitimidade a quem esteve presente, mas obrigam a uma leitura realista quando comparados com a dimensão total do setor.
Prova, acima de tudo, que existe uma crise de confiança, organização, comunicação e representatividade. E essa crise tem de ser enfrentada com maturidade.
2. APTAD, representação empresarial e coerência pública
Na véspera da manifestação, a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação recebeu várias entidades no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas relativas ao regime TVDE, incluindo a APTAD, a ANM-TVDE e o Somos TVDE.
Nesse contexto parlamentar, o presidente da APTAD, Ivo Fernandes, afirmou, em síntese, que a APTAD é uma associação empresarial com um objetivo central: representar operadores TVDE e promover esses operadores como força empresarial relevante no tecido económico do país.
Foi também referido que a APTAD é uma associação legalmente constituída, com cerca de uma centena de operadores, representando cerca de 15% do setor TVDE, integrando a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, como sinal de organização e compromisso institucional.
Essa afirmação merece respeito.
Uma associação empresarial legalmente constituída tem legitimidade para representar os seus associados, participar em audições parlamentares, apresentar propostas e defender interesses empresariais.
Mas também exige coerência pública.
Esta clarificação é necessária.
Não para atacar a APTAD. Mas porque o setor precisa de saber quem representa quem, com que mandato, com que base associativa, com que documentos, com que propostas e com que prestação de contas.
Também é legítimo perguntar onde estiveram, em número expressivo, os operadores associados, próximos ou afetos à APTAD na manifestação.
Se a manifestação também era de operadores, e se a APTAD assume uma posição pública relevante na defesa empresarial do setor, a ausência visível de uma mobilização empresarial mais ampla deve ser analisada com seriedade.
Essa pergunta não é provocação. É uma questão de coerência representativa.
Quem reivindica força institucional deve também demonstrar capacidade de mobilização, ou explicar com transparência por que razão essa mobilização não ocorreu em maior escala.
3. ANM-TVDE, saída da manifestação e leitura da baixa adesão
Também a situação da ANM-TVDE merece reflexão.
A comunicação social noticiou, antes da manifestação, que operadores e motoristas se alinhavam num conjunto de reivindicações, embora com divergências.
Posteriormente, surgiram comunicações públicas da ANM-TVDE indicando que deixou de integrar a organização da manifestação.
Esse facto, por si só, não deve ser usado para ataques.
Qualquer entidade tem o direito de se afastar de uma iniciativa se entender que deixaram de existir condições, método, confiança ou alinhamento suficiente.
Se poucos compareceram, isso significa que o setor está bem?
Ou significa que os motoristas estão cansados, divididos, desconfiados, desmobilizados ou pouco esclarecidos quanto aos objetivos concretos da manifestação?
A resposta não pode ser simplista.
Não é sério concluir que o setor está bem apenas porque poucos compareceram.
Também não é sério concluir que quem compareceu representa sozinho todo o setor.
A leitura mais responsável é outra: o setor está fragmentado, desconfiado e cansado de disputas internas.
4. O comunicado do Somos TVDE e a necessidade de clareza
Também o posicionamento público do Somos TVDE merece ser enquadrado.
O Somos TVDE comunicou publicamente que não apoiava institucionalmente a manifestação de 29 de abril, mantendo a liberdade individual de participação dos seus elementos.
Esse direito deve ser respeitado.
Um movimento pode decidir não apoiar institucionalmente uma manifestação e, ainda assim, alguns dos seus elementos podem optar por participar a título individual.
O problema não está, necessariamente, nessa liberdade.
O problema está quando o setor fica sem perceber claramente quem apoia, quem não apoia, quem organiza, quem sai, quem participa em nome próprio, quem participa em nome de uma estrutura e quais documentos foram efetivamente validados por cada parte.
Quando há comunicados, saídas, participações parciais, presenças individuais e contrariedades públicas, torna-se ainda mais necessária uma regra básica: máxima transparência.
Sem transparência, nasce a dúvida. Com dúvida, nasce a desconfiança. Com desconfiança, nasce a divisão. E com divisão, o setor perde força.
Por isso, o ProTVDE entende que qualquer entidade, associação, movimento ou grupo que pretenda mobilizar o setor deve tornar público, de forma simples e acessível, aquilo que defende, aquilo que entrega, aquilo que subscreve e aquilo que pretende alcançar.
Não basta dizer que se defende o setor. É preciso mostrar como.
5. O caderno reivindicativo e a exigência mínima de transparência
Um dos pontos mais relevantes prende-se com o chamado caderno reivindicativo ou caderno de encargos.
A comunicação social noticiou que seria entregue um caderno reivindicativo às plataformas e aos decisores políticos.
Segundo comunicações públicas dos organizadores, terá existido esse documento. Também foi referido que o mesmo não terá sido entregue à Uber, ou que a Uber não o terá recebido.
O ProTVDE não faz juízos precipitados sobre esse episódio.
Poderão ter existido razões logísticas, ausência de interlocutor, falta de protocolo formal de receção ou qualquer outra circunstância.
Mas há uma questão maior.
E por que razão existiu tanta reserva ou confidencialidade em torno de um documento que, alegadamente, pretendia traduzir reivindicações de interesse comum?
Se o documento era para ser entregue às plataformas, ao Governo, à Assembleia da República ou a decisores políticos, por que razão não foi disponibilizado, antes da manifestação, num local digital público, de livre acesso, para que todos os motoristas e operadores pudessem ler, analisar, concordar, discordar ou propor melhorias?
Será que apenas alguns têm direito a conhecer integralmente aquilo que é apresentado como reivindicação do setor?
Esta pergunta é legítima. E deve ser feita com serenidade.
Porque ninguém deve ser chamado a apoiar uma reivindicação que não conhece integralmente.
Ninguém deve ser convidado a aderir a uma manifestação, paralisação ou ação pública sem saber quais propostas concretas estão a ser apresentadas em seu nome.
Ninguém deve falar em representação do setor sem disponibilizar ao próprio setor os documentos que diz entregar às plataformas, ao Governo, à Assembleia da República ou a qualquer entidade pública.
A transparência não pode existir apenas depois da pressão. Deve existir antes da mobilização, antes do pedido de adesão, antes da convocatória, antes da entrega institucional e antes de se dizer que determinado documento representa o setor.
A ausência pública desse caderno não inviabiliza totalmente futuras adesões.
Mas condiciona-as.
E condiciona-as por uma razão simples: adesão responsável exige conhecimento prévio, transparência documental e confiança.
Sem documentos públicos, a mobilização fica assente em frases.
Com documentos públicos, a mobilização passa a assentar em propostas.
E o setor TVDE precisa de propostas.
Precisa de documentos abertos. Precisa de escrutínio. Precisa de participação. Precisa de saber quem escreve, quem subscreve, quem valida e quem entrega.
Se o setor é chamado a apoiar, o setor tem o direito de conhecer.
Se o setor é usado como fundamento reivindicativo, o setor tem o direito de acompanhar.
Se o setor é invocado como destinatário de uma luta, então o setor não pode ser tratado como mero espectador.
A transparência não fragiliza uma reivindicação. Pelo contrário, fortalece, dá credibilidade, dá confiança, dá legitimidade cívica e permite que mais motoristas e operadores possam aderir de forma consciente, responsável e informada.
6. Somos motoristas para motoristas e operadores, com foco na dignidade de quem conduz
O ProTVDE é um Movimento Cívico Independente do setor TVDE, construído por pessoas que conhecem a realidade do setor a partir do terreno.
Somos motoristas para motoristas.
Somos também um espaço aberto a operadores TVDE que compreendem que a sustentabilidade do setor não pode ser construída à custa da fragilidade económica de quem conduz.
Esta distinção é importante.
O ProTVDE não se apresenta como representante formal dos motoristas ou dos operadores. Não é associação sindical, não é associação empresarial, não é plataforma, não é operador económico e não reclama mandato jurídico para falar em nome de todos.
Mas tem uma orientação clara: defender melhores condições gerais para o setor, com especial atenção à dignidade, aos direitos, à segurança e aos rendimentos dos motoristas TVDE.
Porque sem motoristas respeitados, não há setor sustentável.
Sem motoristas com rendimento digno, não há qualidade de serviço.
Sem motoristas descansados, não há segurança rodoviária.
Sem motoristas economicamente protegidos, não há profissionalização real.
E sem motoristas ouvidos, qualquer reforma do TVDE ficará incompleta.
Esta pergunta é especialmente relevante quando se reivindicam apoios ao aumento do preço dos combustíveis.
Se uma associação de operadores TVDE pede apoios aos combustíveis, deve esclarecer com absoluta transparência quem seria o beneficiário direto desse apoio.
- Seriam os operadores?
- Seriam os motoristas?
- Seriam ambos?
- Seria o apoio entregue à empresa titular da atividade?
- Seria repercutido no motorista que paga o combustível?
- Haveria obrigação documental de transferência do benefício para quem suporta efetivamente a despesa?
Estas perguntas não são hostis. São indispensáveis.
Porque, na realidade prática do setor, muitos motoristas suportam direta ou indiretamente o custo do combustível, seja através de viatura própria, viatura alugada, modelo de comissão, acordo de percentagem, prestação de serviços, cedência ou outros modelos praticados no mercado.
Por isso, um eventual apoio aos combustíveis que fosse atribuído apenas ao operador, sem mecanismo claro de repercussão no motorista que paga efetivamente o combustível, poderia criar uma distorção grave.
Poderia aliviar quem não suporta o custo direto. E deixar sem apoio quem paga diariamente para trabalhar.
O setor não pode defender apoios públicos ou compensações económicas sem explicar o circuito do dinheiro.
Quem pede apoio tem de dizer
- quem recebe;
- quem comprova a despesa;
- quem suporta o custo;
- como o benefício chega ao motorista;
- como se evita apropriação indevida;
- como se fiscaliza;
- como se garante que o apoio melhora efetivamente o rendimento líquido de quem conduz.
Esta é a diferença entre uma reivindicação genérica e uma proposta séria.
O ProTVDE entende que qualquer medida económica no setor TVDE deve ter uma regra simples: o benefício deve acompanhar o custo real.
Se o motorista paga o combustível, o motorista deve ser o beneficiário direto ou comprovadamente indireto da medida.
Se o operador paga o combustível, o operador deve demonstrar essa despesa.
Se o custo é partilhado, o apoio deve ser proporcional e transparente.
O que não pode acontecer é o setor reivindicar apoios em nome de todos, sem explicar quem vai receber, quem vai fiscalizar e quem vai garantir que o apoio chega a quem efetivamente suporta o encargo.
Esta é uma questão de justiça, mas também é uma questão de credibilidade.
Porque quando se pede transparência às plataformas, ao Governo e às instituições, o setor tem de começar por praticar transparência nas suas próprias reivindicações.
7. O setor não pode viver de ataques, egos e protagonismos
O que aconteceu antes, durante e depois da manifestação deve servir de alerta.
O setor TVDE não pode continuar a viver de ataques entre motoristas, associações, movimentos, operadores, criadores de conteúdo e páginas de redes sociais.
Também não pode permitir que a sua representação pública fique dependente de influenciadores digitais.
Os criadores de conteúdo podem ter um papel útil. Podem informar, mobilizar, denunciar problemas, dar voz a dificuldades reais e ajudar a aproximar motoristas que muitas vezes se sentem isolados ou sem canais de participação.
Mas uma coisa é comunicar. Outra coisa é representar.
A representação de um setor económico regulado, complexo e com impacto direto na mobilidade, na segurança rodoviária, no trabalho, na fiscalidade, na concorrência e na proteção dos consumidores exige preparação técnica, responsabilidade institucional, linguagem adequada, transparência documental e capacidade de diálogo com entidades públicas e privadas.
Influenciadores podem ajudar o setor. Mas não devem substituir o setor. Muito menos devem ser confundidos com representantes formais, técnicos ou institucionais de motoristas e operadores.
Isto torna-se ainda mais relevante quando existem conteúdos públicos, vídeos e partilhas nas redes sociais com linguagem agressiva, ofensiva ou pouco compatível com a dignidade que o setor deve procurar afirmar perante o país.
Esse tipo de comunicação pode gerar visualizações. Mas não gera credibilidade institucional.
Pode mobilizar emocionalmente alguns profissionais. Mas também pode afastar motoristas, operadores, entidades públicas, plataformas, consumidores e decisores políticos.
O setor TVDE não ganha respeito quando se apresenta com insultos.
Não ganha força quando transforma divergências em ataques pessoais.
Não ganha maturidade quando substitui propostas por vídeos de confronto.
Não ganha futuro quando confunde popularidade digital com legitimidade representativa.
É evidente que há criadores de conteúdo que podem contribuir positivamente. E todos os contributos sérios devem ser bem-vindos.
Mas a defesa do setor não pode depender de quem fala mais alto, publica mais vídeos ou gera mais polémica.
O TVDE precisa de representantes, movimentos, associações e profissionais capazes de falar com firmeza, mas também com educação. Com coragem, mas também com responsabilidade. Com crítica, mas também com proposta. Com indignação, mas também com método.
A maturidade do setor exige que se separe comunicação de representação, opinião de mandato, popularidade de legitimidade e ruído de trabalho efetivo.
8. Se pedimos transparência, temos de praticar transparência
Este é o ponto central.
O setor TVDE pede melhores condições, mais rendimentos, tarifas mais justas, maior responsabilização das plataformas, mais fiscalização, mais respeito, mais verdade e mais rigor.
Mas, para exigir tudo isso ao exterior, o setor tem de começar por praticar internamente aquilo que exige aos outros.
- Se pedimos transparência às plataformas, temos de ser transparentes entre nós.
- Se pedimos rigor ao Governo, temos de apresentar propostas rigorosas.
- Se pedimos respeito às instituições, temos de comunicar com respeito.
- Se pedimos responsabilidade legislativa, temos de agir com responsabilidade pública.
- Se pedimos confiança aos motoristas e operadores, temos de disponibilizar documentos, contributos, comunicações, posições e fundamentos de forma aberta.
A credibilidade de um setor não se constrói apenas com discursos.
Constrói-se com trabalho visível, coerência, documentos públicos, prestação de contas e capacidade de permitir que qualquer motorista, operador, entidade pública, jornalista, académico ou cidadão possa consultar, acompanhar, verificar e extrair informação sem pedir autorização, sem depender de grupos fechados e sem precisar de mensagens privadas.
É aqui que o ProTVDE tem procurado fazer a diferença.
O ProTVDE tem disponibilizado publicamente, de forma gratuita, o seu trabalho, os seus contributos, as suas posições, os seus comunicados, as suas análises e os seus instrumentos de apoio ao setor.
Tudo num só local. Com acesso público. Sem barreiras. Sem necessidade de solicitação. Sem dependência de grupos fechados. Sem esconder documentos do setor que pretende informar.
Esta é a diferença entre dizer que se trabalha pelo setor e permitir que o setor veja o trabalho realizado.
O ProTVDE não pede confiança cega. O ProTVDE convida à verificação.
Quem quiser concordar, pode concordar. Quem quiser discordar, pode discordar. Quem quiser estudar, pode estudar. Quem quiser usar, pode usar. Quem quiser melhorar, pode propor.
Mas tudo deve estar disponível.
Porque a transparência não é um slogan. É uma prática.
9. O setor precisa de referências fortes, não de apropriação da sua voz
O setor TVDE precisa de referências sérias, transparentes e tecnicamente preparadas.
Mas referência não é representação formal.
O ProTVDE é um Movimento Cívico Independente do setor TVDE. Não é associação empresarial, não é associação sindical, não é ordem profissional, não é plataforma digital, não é operador económico e não se apresenta como representante formal dos motoristas ou dos operadores.
Essa distinção é essencial.
A representação formal exige mandato, estrutura jurídica própria, regras estatutárias, base associativa, legitimidade orgânica e prestação de contas aos respetivos associados ou representados.
O ProTVDE não reclama essa posição.
O que o ProTVDE assume é uma função cívica, pública e independente: informar, analisar, disponibilizar contributos, promover transparência, incentivar a profissionalização do setor, defender a melhoria das condições gerais do TVDE e contribuir para que o debate público seja mais sério, mais rigoroso e mais acessível.
A força do ProTVDE não está em dizer que representa o setor. Está em permitir que motoristas, operadores, entidades públicas, jornalistas, académicos, decisores e cidadãos possam consultar, acompanhar, verificar e utilizar o trabalho disponibilizado.
Essa é uma referência pelo exemplo, não por mandato.
Uma referência cívica, não formal.
Uma referência de transparência, não de apropriação.
Uma referência assente em trabalho público, gratuito e verificável, não em protagonismo pessoal.
O ProTVDE não fala em nome de todos.
O ProTVDE trabalha para que todos tenham mais informação, mais instrumentos e mais capacidade de participar no futuro do setor.
Essa diferença deve ser preservada.
Porque o setor não precisa de mais entidades a disputar quem fala por todos.
Precisa de mais gente a trabalhar com rigor, humildade, transparência e utilidade pública.
10. A pergunta que todos devem fazer
Depois da manifestação de 29 de abril, a pergunta não deve ser apenas:
A pergunta deve ser mais profunda:
A resposta exige humildade de todos.
Exige humildade das associações, dos movimentos, dos operadores, dos motoristas, de quem comunica nas redes sociais e de quem fala em nome do setor.
E exige, acima de tudo, uma mudança de comportamento.
- O setor TVDE não precisa de mais divisões. Precisa de clareza.
- Não precisa de mais guerras pessoais. Precisa de estratégia.
- Não precisa de mais protagonistas. Precisa de compromisso.
- Não precisa de mais documentos escondidos. Precisa de propostas públicas.
- Não precisa de mais discursos de ocasião. Precisa de construção séria.
11. Posição do ProTVDE
O ProTVDE continuará a atuar como Movimento Cívico Independente do setor TVDE, sem dependência partidária, empresarial, associativa ou pessoal.
Continuaremos a defender uma linha clara: informação rigorosa, propostas públicas, transparência, profissionalização do motorista, sustentabilidade dos operadores, responsabilidade das plataformas e revisão legislativa com base em dados, direito, economia e segurança rodoviária.
O ProTVDE não está contra quem se manifesta.
Não está contra quem se associa.
Não está contra quem representa operadores.
Não está contra quem representa motoristas.
Não está contra quem comunica.
O ProTVDE está contra a opacidade, a desorganização, a desinformação, os ataques internos e a utilização do setor como palco de disputas pessoais.
O momento exige grandeza.
Exige que todos percebam que o setor TVDE só será levado a sério se também se comportar com seriedade.
A manifestação de 29 de abril passou.
Os problemas ficaram.
Agora, o setor tem duas opções.
Continuar dividido, desconfiado e vulnerável.
Ou começar finalmente a construir uma cultura mais transparente, mais madura, mais técnica e mais responsável.
O ProTVDE continuará a contribuir para esse segundo caminho, dentro da sua natureza cívica, independente e não representativa.
Porque o futuro do TVDE não se constrói com egos. Constrói-se com verdade, método, coragem, transparência e compromisso.