Capítulo 4: Curso TVDE Obrigatório
Objetivo do Capítulo
Explicar de forma clara e prática tudo o que o futuro motorista precisa saber sobre o Curso de Formação TVDE – desde o conteúdo até onde e como fazer, garantindo conformidade com a legislação portuguesa.
Por Que o Curso é Obrigatório?
O Curso de Formação Inicial TVDE é exigido por lei (Decreto-Lei n.º 45/2018) para todos os motoristas que pretendem prestar serviços através de plataformas eletrónicas (Uber, Bolt, FreeNow, etc.).
Sem o certificado de conclusão não é possível trabalhar legalmente como motorista TVDE em Portugal.
O Que Se Aprende no Curso?
O curso aborda os conhecimentos técnicos, legais e práticos essenciais para a atividade profissional. Os principais módulos incluem:
- Legislação do setor TVDE
- Regras de segurança rodoviária
- Direitos e deveres dos passageiros
- Atendimento ao cliente
- Ética e comportamento profissional
- Primeiros socorros básicos
- Gestão e manutenção do veículo
- Fiscalidade e obrigações como trabalhador independente
⏱️ Duração e Modalidades
- Formação inicial: mínimo de 50 horas
- Formação contínua: a cada 5 anos, com mínimo de 25 horas
- Modalidades: presencial, online ao vivo ou híbrido (dependendo da entidade formadora)
Dica ProTVDE: Prefira entidades com experiência comprovada, boa reputação e apoio pós-curso (ex: apoio ao registo no IMT).
Onde Fazer o Curso?
O curso deve ser feito exclusivamente em entidades formadoras certificadas pelo IMT.
Alguns exemplos de entidades reconhecidas:
- Autoescolas com departamento de formação profissional
- Centros de formação especializados em mobilidade
- Associações ou cooperativas de transportadores
Cuidado! Verifique sempre se a escola está autorizada pelo IMT para ministrar a formação TVDE.
Preço Médio
O valor pode variar conforme a escola e a modalidade, mas a média é:
- €180 a €250 pela formação completa
- Algumas escolas incluem apoio gratuito ao registo no IMT ou na escolha da operadora
Após o Curso: E Agora?
Ao concluir o curso com sucesso, você recebe:
- Certificado de formação (emitido pela entidade formadora)
- Possibilidade de se registar no IMT e atuar legalmente como motorista TVDE
Checklist do Curso
- Escolher entidade certificada pelo IMT
- Realizar matrícula e agendar início
- Concluir as 50h obrigatórias
- Passar na avaliação final
- Solicitar certificado
- Iniciar processo no IMT
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