Capítulo 9: Seguros Obrigatórios para Motoristas TVDE  ​

Proteção para ti, para os passageiros e para a atividade.

Porque o seguro é obrigatório?

Todo motorista TVDE deve estar coberto por seguros específicos para circular legalmente e garantir a segurança de todos os envolvidos em serviço. A falta de seguro adequado pode resultar em:

• Multas elevadas
• Apreensão do veículo
• Exclusão das plataformas
• Responsabilização pessoal em caso de acidente

1. Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel (RC)

Obrigatório por lei para qualquer veículo.

• Cobre danos materiais e corporais causados a terceiros
• Deve estar ativo e válido todos os dias do ano
• O capital mínimo exigido é definido por lei (atualmente: 7.290.000€ para danos corporais e 1.220.000€ para danos materiais)

Mesmo com carro alugado, o motorista deve assegurar que a apólice RC está em conformidade.

2. Seguro de Acidentes Pessoais / Ocupacionais

Obrigatório para motoristas TVDE a operar como independentes (ENI).

• Cobre o motorista em caso de acidente durante o exercício da atividade
• Deve cobrir:
  • Incapacidade temporária
  • Incapacidade permanente
  • Morte
• Capital mínimo recomendado: entre 25.000€ e 50.000€

Este seguro deve ser contratado individualmente pelo motorista (salvo se o parceiro operador disponibilizar como parte do contrato).

3. Seguro de Responsabilidade Civil Suplementar (RC Profissional)

Obrigatório pela Lei n.º 45/2018 para operadores TVDE.

• Cobre prejuízos não cobertos pelo seguro automóvel normal
• Responsabilidade por danos a passageiros durante o serviço, incluindo abertura de portas, embarque/desembarque, etc.
• Geralmente está incluído na apólice das plataformas (Uber, Bolt), mas deve ser confirmado

Motoristas parceiros diretamente responsáveis pela operação devem verificar se a cobertura está ativa no seu nome ou no da empresa operadora.

4. Seguro de Danos Próprios (Opcional, mas recomendado)

• Cobre danos no próprio veículo, mesmo em caso de culpa do condutor
• Recomendado especialmente em casos de:
  • Veículo próprio
  • Financiamento ativo (leasing)
  • Trabalhos em zonas urbanas com alto risco

Pode incluir proteção contra roubo, vandalismo e catástrofes naturais.

5. Apólices Específicas para Veículos TVDE

Importante: nem todas as seguradoras oferecem cobertura para atividade TVDE.

• É necessário informar claramente que o veículo será usado para transporte em plataformas
• O valor do prémio pode ser mais elevado
• Algumas seguradoras especializadas:
  • Tranquilidade (TVDE Pro)
  • Fidelidade (Seguro Mobilidade)
  • Liberty
  • Zurich
  • Via corretoras como MDS, Seguramos, etc.

Recomenda-se a simulação e comparação de apólices específicas com cobertura completa para uso profissional.

Checklist do Seguro TVDE

Seguro	Obrigatório?	Quem contrata?
Responsabilidade Civil Automóvel	✅ Sim	Proprietário do veículo
Acidentes Pessoais / Ocupacionais	✅ Sim	Motorista TVDE (ENI)
RC Suplementar (TVDE)	✅ Sim	Plataforma / Operadora
Danos Próprios	❌ Não	Recomendado

Conclusão

Ter os seguros corretos e atualizados é sinal de profissionalismo e garante proteção jurídica, física e financeira para o motorista e seus passageiros.

O portal ProTVDE oferecerá:

• Modelos de apólices
• Recomendações de corretoras
• Linha de apoio para dúvidas e sinistros

Próximo Capítulo

Capítulo 10 – Checklist Final de Aprovação

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