Guia do TVDE - Documentos

Capítulo 2: Documentação Necessária para Ser Motorista TVDE

Objetivo do Capítulo

Apresentar de forma clara e atualizada todos os documentos exigidos para o registo como motorista TVDE em Portugal, bem como dicas práticas para obter ou renovar cada um deles.

Documentos Obrigatórios

1. Cartão de Cidadão ou Título de Residência válido
   • Documento de identificação oficial emitido por autoridade portuguesa.
   • Estrangeiros devem apresentar o título de residência com autorização para trabalhar em Portugal.

1. Carta de Condução de Categoria B (válida há pelo menos 3 anos)
   • Verifique se está dentro da validade.
   • A pontuação na carta pode influenciar a aceitação por algumas operadoras.

1. Certificado de Registo Criminal (com validade máxima de 3 meses)
   • Deve ser requerido com a finalidade: "Motorista de transporte em veículo descaracterizado (TVDE)".
   • Pode ser solicitado no portal do Ministério da Justiça (https://registocriminal.justica.gov.pt)

1. Certificado de Conclusão do Curso TVDE
   • Emitido pela entidade formadora após conclusão e aprovação no curso obrigatório (ver Capítulo 4).
   • Documento necessário para o registo no IMT.

1. Número de Identificação da Segurança Social
   • Requerido tanto para motoristas independentes como para quem trabalha através de operadoras.
   • Pode ser obtido junto da Segurança Social Direta.

1. Comprovativo de Início de Atividade nas Finanças
   • Para trabalhadores independentes: necessário declarar o início de atividade com o CAE 49320.
   • Alternativamente, poderá estar sob contrato com uma operadora.

Para Estrangeiros

Além dos documentos acima, os cidadãos estrangeiros devem apresentar:

• Título de Residência válido
• Certidão de equivalência da carta de condução estrangeira (se aplicável)
• Comprovativo de inscrição na Segurança Social

Onde Submeter os Documentos

A documentação deve ser apresentada através do portal do IMT Online para registo como motorista TVDE.

Acede a: https://imtonline.pt

Também poderá ser exigida pelas plataformas de mobilidade (Uber, Bolt, etc.) no momento da ativação da conta.

Dicas Importantes

• Mantenha cópias digitais de todos os documentos.
• Verifique sempre a validade dos documentos.
• O registo criminal deve ser emitido para a finalidade específica (TVDE).

Próximo Capítulo

Capítulo 3 – Empresas Operadoras (e como escolher)

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