Capítulo 5: Registo no IMT
Objetivo do Capítulo
Explicar o passo a passo para efetuar o registo como motorista TVDE no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), etapa obrigatória para poder exercer legalmente a atividade em Portugal.
Por Que o Registo é Obrigatório?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 45/2018, todo motorista que conclui o curso TVDE precisa estar registado no IMT para obter a licença oficial e ser autorizado a trabalhar com as plataformas digitais (Uber, Bolt, FreeNow, etc.).
Sem este registo, mesmo com curso feito, não é possível operar legalmente.
Documentos Necessários
Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter os seguintes documentos digitalizados (em PDF ou JPEG):
- Cartão de cidadão ou título de residência válido
- Carta de condução (mínimo categoria B, há mais de 3 anos)
- Certificado do Curso TVDE (emitido por entidade certificada)
- Certificado de registo criminal (com fins profissionais)
- Atestado médico do tipo grupo 2 (pode ser feito com o seu médico de família)
- NIF e comprovativo de morada
Como Fazer o Registo
O registo pode ser feito online, através do portal do IMT, ou presencialmente numa delegação do IMT.
O mais comum e prático é o modo online.
Registo Online
- Aceda ao portal: https://www.imtonline.pt
- Clique em “Pedido de Registo TVDE”
- Faça login com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Preencha o formulário com seus dados
- Faça o upload de todos os documentos
- Submeta o pedido
Taxa de Registo
- Valor aproximado: €30,00
- Pagamento feito através de referência multibanco gerada pelo sistema
Prazo de Aprovação
- O prazo médio de análise é de 7 a 20 dias úteis
- Após aprovação, o seu nome passará a constar na lista oficial de motoristas certificados do IMT
Dica ProTVDE
Para evitar atrasos, certifique-se de que todos os documentos estão legíveis, atualizados e corretamente identificados.
A maioria das recusas acontece por documentos em falta ou ilegíveis.
O Que Acontece Depois?
Após o seu nome constar da base do IMT, poderá:
- Ser ativado por uma empresa operadora nas plataformas digitais
- Começar a trabalhar legalmente como motorista TVDE
Checklist do Registo
- Certificado do curso TVDE
- Registo criminal
- Carta de condução + 3 anos
- Atestado médico grupo 2
- Registo no portal do IMT
- Pagamento da taxa
- Aguardar aprovação
- Nome publicado na base do IMT
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