Pode partilhar ou perguntar sobre:

• Registo de atividade nas Finanças (CAE e início de atividade)
• Emissão de faturas/recibos (eletrónicos ou manuais)
• IVA, IRS, retenções e obrigações declarativas
• Contabilidade simplificada vs. organizada
• Enquadramento de motoristas independentes e operadores
• Categorias fiscais adequadas ao serviço de transporte ocasional de passageiros
• Modelos fiscais e prazos de entrega de declarações

Sim. Motoristas independentes devem abrir atividade nas Finanças como trabalhador independente, com CAE ou CIRS adequado ao transporte ocasional de passageiros (ex: 49320 ).

Também devem declarar rendimentos e, em alguns casos, emitir recibos eletrónicos.

Depende do modelo contratual.

• Se está como prestador independente, sim.
• Se está sob um operador que assume a faturação, em regra não emite.
  É importante verificar o contrato com a plataforma ou operador.

A maioria dos motoristas opera sob isenção ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, desde que o volume de negócios anual não ultrapasse os 13.500€.

Acima desse valor, deve fazer a transição para regime de IVA.

Em casos de operadores ou contratos específicos, a obrigatoriedade pode variar.

Os rendimentos da atividade como motorista TVDE devem ser declarados como rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B).

Se usa contabilidade simplificada, aplica-se um coeficiente sobre o rendimento bruto.

Recomenda-se sempre o acompanhamento por um contabilista.

Recomendado, mas nem sempre obrigatório.

• No regime simplificado (rendimento abaixo de 200 mil €), não é obrigatório, mas é útil.
• No regime de contabilidade organizada, é obrigatório por lei.

Um contabilista pode ajudar a evitar coimas e a garantir o correto cumprimento fiscal.

• Declaração trimestral à Segurança Social
• Emissão de recibos (se aplicável)
• Declaração de IRS anual (Categoria B)
• Declaração de IVA (se estiver nesse regime)
• Pagamento por conta, retenções e contribuições sociais

As plataformas como Uber e Bolt podem comunicar os pagamentos feitos, mas a responsabilidade pela declaração e regularização dos rendimentos é sempre do motorista ou operador.

Não declarar esses rendimentos constitui infração fiscal.

Sim, desde que esteja identificado como tal.

O Fórum ProTVDE aceita a participação de contabilistas certificados para orientação.

No entanto, respostas dadas aqui não substituem serviços de contabilidade formal, especialmente em situações complexas.